Política de privacidade

Código: DOC 005 – RH | Revisão: 01 – 05/11/2024

Atualização: 23 de fevereiro de 2026

A AVIVA URBANISMO E INCORPORAÇÕES LTDA (AVIVA) valoriza seus funcionários e clientes, estando comprometida com a proteção, a segurança e privacidade de seus dados.

Elaboramos está “Política de Privacidade” com o intuito de esclarecer quais Dados Pessoais podem ser coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos processos.

A aceitação desta política será feita quando você fazer parte do nosso quadro funcional ou de alguma maneira prestar serviços para a AVIVA, e como cliente, quando contratar nossos serviços ou adquirir algum de nossos produtos. Nesta política irá constar a finalidade e como utilizaremos as suas informações e os seus Dados Pessoais.

Com o intuito de facilitar a compreensão da nossa Política, dividimos da seguinte forma:

  1. Que tipos de Dados a AVIVA coleta
  2. Como usamos seus dados
  3. Com quem a AVIVA compartilha os seus dados
  4. Quais são seus direitos como titular dos Dados Pessoais
  5. Por quanto tempo seus Dados Pessoais serão armazenados
  6. Como protegemos seus Dados
  7. Como falar com a AVIVA
  8. Mudanças na Política de Privacidade

1.  Que tipos de Dados a AVIVA coleta

  • Funcionários

A quantidade e o tipo de informações coletadas pela AVIVA são as necessárias para cumprir com requisitos legais para cumprimento de contrato de trabalho e exigências do Ministério do Trabalho.

Abaixo listamos quais Dados Pessoais podem ser utilizados para o Contrato Laboral ou de Prestação de serviços:

  • Nome completo
  • Foto
  • Endereço completo
  • Título de eleitor
  • Telefone
  • E-mail
  • CPF
  • Número PIS
  • Data e Local de nascimento
  • Estado Civil
  • Função
  • Nome da mãe
  • Nome do pai
  • RG / Data emissão / Órgão emissor
  • Número Cartão SUS
  • Escolaridade
  • Qualificações
  • Raça
  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
  • Dados de saúde
  • Salário

1.2  Clientes e Prestadores de Serviço

As informações são coletadas para poder cumprir com contratos de prestação de serviços.

Abaixo listamos quais Dados Pessoais podem ser utilizados para o Contrato de Prestação de Serviços:

  • Nome completo
  • Data Nascimento / Nacionalidade
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Registro Geral (RG)
  • Telefone / e-mail
  • Profissão
  • Estado Civil
  • Endereço

2.  Como usamos seus dados

Os Dados coletados são utilizados pela AVIVA com as finalidades descritas abaixo:

Finalidade

Descrição

Base Legal

Funções      laborais ou prestação de serviço

Para poder exercer as atividades de sua função laboral e ter acesso ao nosso ambiente empresa     e aos nossos sistemas.

Execução de Contrato

Prestação de serviços

Para poder exercer as atividades de prestação de serviços.

Execução de Contrato

Regulatório

Parte dos dados são utilizados para fins regulatórios referente a leis trabalhistas, comerciais e cíveis.

Obrigação Legal

Marketing

Os dados pessoais são coletados e tratados para envio de informações sobre produtos e serviços da empresa

Legítimo Interesse

Venda de produtos e serviços

Os dados pessoais são coletados e tratados para gerenciamento das informações financeiras de    seus clientes na obtenção dos produtos e serviços da empresa.

Proteção do Crédito

Caso você tenha qualquer dúvida sobre quais Dados Pessoais foram coletados e como utilizados, recomendamos que você entre em contato conosco pelos e-mails: rh@avivaurbanismo.com.br e juridico@avivaurbanismo.com.br

3.  Com quem a AVIVA compartilha os seus Dados

  • 3.1 – Funcionários

A AVIVA em linha com as necessidades de negócio e cumprimento de legislações, poderá compartilhar com órgãos fiscalizadores governamentais assim como plataformas de serviços para melhor dispor o atendimento e a prestação do serviço, desta forma, os seus dados poderão ser compartilhados com: Receita Federal, Receita Estadual, Prefeituras Municipais, E-Social, Bancos, Sindicatos, Ministério da Economia, advogados e terceiros contratados para a prestação dos serviços e manutenção do servidor e softwares, e demais ferramentas que porventura serão adquiridas pelo escritório.

3.2  Clientes e Prestadores de Serviço

Para cumprimento de requisitos comerciais de nossos contratos, algumas informações poderão ser compartilhadas com órgãos fiscalizadores governamentais assim como plataformas de serviços para melhor dispor o atendimento e a prestação do serviço, desta forma, os seus dados poderão ser compartilhados com: Receita Federal, Receita Estadual, Prefeituras Municipais, advogados contratados para melhorias contratuais, cobrança extrajudicial e ou judicial no caso de inadimplência, softwares utilizados para tratamento de dados e entrega das obrigações, bem como softwares internos de controle de obrigações, colaboradores e terceiros contratados para a prestação dos serviços e manutenção do servidor e softwares, e demais ferramentas que porventura serão adquiridas pela empresa.

Adotaremos, sempre que for possível, a máxima preservação da privacidade e a integridade de seus Dados Pessoais.

Para resguardar e proteger direitos da AVIVA: Reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados que acreditamos serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; fazer cumprir esta Política de Privacidade, proteger os direitos, propriedade ou segurança da AVIVA, nossos funcionários, clientes, terceiros ou outros.

Nota: A AVIVA não compartilha informações pessoais com terceiros que não tenham uma relação contratual com a empresa, exceção se receber por escrito de seus funcionários, clientes ou requisição judicial, tal necessidade de compartilhamento, com motivo e assinatura desta requisição.

4. Quais são seus direitos como titular dos Dados Pessoais

Você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais.

Nesse sentido, expomos abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:

· Requisição de acesso aos seus Dados Pessoais.

Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos seus Dados Pessoais que nós possuímos sobre você.

· Requisição de retificação dos seus Dados Pessoais.

Este direito permite que você, a qualquer momento, solicite a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso você identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, possivelmente, precisaremos checar a validade dos Dados que você nos fornece.

· Requisição de Oposição

A lei autoriza o Tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato  conosco. Nesse caso, é preciso demonstrar que há motivos legítimos para Tratar seus Dados, como, por exemplo, prevenir fraudes ou melhorar nossa comunicação com você. Caso não concorde com esse Tratamento, poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.

· Requisição de Portabilidade

Você tem o direito de solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço mediante sua requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial, quando  houver futura regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

· Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus Dados Pessoais.

Este direito permite que você solicite a exclusão dos seus Dados Pessoais da nossa base de dados. Porém nem todos os dados pessoais poderão ser excluídos de nossa base de dados, justamente por estarmos sujeitos a finalidade laboral e obrigação de contrato no cumprimento de regulamentações e leis trabalhistas.

Os dados que não forem relevantes para tal cumprimento, poderemos efetuar tal exclusão ou cancelamento.

Observação: Direito de consentimento

A AVIVA dado a finalidade laboral e obrigação de contrato, não tem necessidade de pedir tal consentimento, e sim informar que seus dados pessoais são necessários para com um contrato e/ou cumprir com regulamentações e leis trabalhistas, devendo manter seus dados pessoais conforme determina tais regulamentações.

Vamos responder todas as solicitações legítimas dentro de 15 dias. Ocasionalmente, pode levar mais de 15 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, entre em contato conosco pelos e-mails: rh@avivaurbanismo.com.br e juridico@avivaurbanismo.com.br

5. Por quanto tempo seus Dados Pessoais serão armazenados

Nós manteremos seus Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes (conforme determinado na Planilha de Retenção de Documentos referente a LGPD).

6.  Como protegemos seus Dados

A AVIVA toma providências técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus Dados Pessoais contra perda, uso não autorizado ou outros abusos. Os Dados são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.

Com a finalidade de garantir a segurança de seus Dados Pessoais, adotamos as melhores práticas de segurança da informação disponíveis, incluindo:

  • Desenvolvimento de um sistema confiável e eficaz de identificação eletrônica e autenticação dos titulares dos Dados, para evitar acessos não autorizados, atualizados para verificar a precisão da autorização de funcionários que tenham ou solicitem acesso à base de dados e sistemas da AVIVA;
  • Registro e documentação de todas as etapas de processamento dos Dados dentro dos sistemas, especialmente pedidos de acesso a documentos, combinados com verificações internas regulares para garantir que todos os acessos tenham a correta autorização;
  • A definição de uma clara distinção de funções e competências relativas às categorias de pessoas responsáveis ou envolvidas nos sistemas;
  • A adoção de procedimentos preventivos contra incidentes de segurança da informação.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade dos Dados Pessoais que mantemos em nossos registros, mas infelizmente não podemos garantir total segurança tendo em vista possíveis ataques cibernéticos, falhas de conduta de nossos funcionários, entrada ou uso não autorizado de conta, falha de  hardware ou software e outros fatores que podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos.

Além de cumprir com nossa Política de Segurança da Informação, caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados, por favor entre em contato conosco através dos e-mails: rh@avivaurbanismo.com.br e juridico@avivaurbanismo.com.br

7.  Como falar com a AVIVA

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou, ainda, se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, você pode entrar em contato com a AVIVA através dos e-mails: rh@avivaurbanismo.com.br e juridico@avivaurbanismo.com.br

8. Mudanças na Política de Privacidade

Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Caso sejam feitas alterações relevantes iremos publicar essa atualização e informar para nossos funcionários.