POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES:

A AVIVA considera a importância da privacidade de seus usuários e, por essa razão, criou esta Política de Privacidade, que tem por objetivo demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis, bem como descrever de que forma a sua privacidade será protegida pela AVIVA ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

  1. DEFINIÇÕES:

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela AVIVA e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela AVIVA identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a AVIVA deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar Dados Pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de Dados Pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da AVIVA.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a AVIVA trate seus Dados Pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos produtos/serviços oferecidos pela AVIVA, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela AVIVA e resume como a AVIVA poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o presente site, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela AVIVA, bem como os sites e serviços por ela operados.

  1. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Ao utilizar os serviços disponíveis neste site e fornecer seus Dados Pessoais, o Usuário está ciente de que fornece informação(ões) de forma consciente e voluntária, declarando-se assim seu consentimento expresso com as disposições desta Política de Privacidade.

Este consentimento poderá ser revogado pelo Usuário, a qualquer momento, mediante solicitação via correspondência (Carta AR/MP) enviada à AVIVA.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela AVIVA, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Lista de Finalidades, a seguir descrita:

Possibilitar que a AVIVA identifique e entre em contato com o Usuário para fins de relacionamento comercial.

Possibilitar que a AVIVA envie ou forneça ao Usuário seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.

Possibilitar que a AVIVA estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Usuário.

Possibilitar que a AVIVA utilize tais dados em pesquisas de mercado, planejamentos, desenvolvimento de produtos e/ou serviços, e gerenciamento de riscos.

Possibilitar que a AVIVA utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;

Possibilitar que a AVIVA utilize tais dados para suas peças de comunicação;

Possibilitar que a AVIVA utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;

Possibilitar que a AVIVA utilize tais dados para manter banco de dados de cliente, para facilitar o contato em futuros lançamentos de empreendimentos;

Possibilitar o atendimento de obrigações legais, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

  1. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A AVIVA não disponibilizará/compartilhará os Dados Pessoais do Usuário coletados em seu(s) site(s) sem o seu prévio e expresso consentimento.

A AVIVA fica autorizada, no entanto, a compartilhar os Dados Pessoais do Usuário com outros agentes de tratamento de dados (terceiros), caso seja necessário para as finalidades listadas no item 3, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, estes deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

  1. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em determinadas hipóteses, a AVIVA poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a AVIVA acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

  1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

  2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

  3. Execução de seus contratos;

  4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

  5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

  6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da AVIVA e suas empresas coligadas;

  7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

  8. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da AVIVA.

AVIVA cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A AVIVA poderá, se assim entender necessário, contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

  1. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da AVIVA ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela AVIVA, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A AVIVA e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a AVIVA utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

  1. RETENÇÃO DE DADOS

A AVIVA poderá reter e tratar os Dados Pessoais do Usuário durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas no item 3, ou até eventual requerimento de exclusão efetuado pelo Usuário, via correspondência à AVIVA. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O Usuário poderá solicitar via correspondência à AVIVA, a qualquer momento, que sejam eliminados os Dados Pessoais não anonimizados do Usuário.

AVIVA poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

  1. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

AVIVA apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a AVIVA tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Lista de Finalidades (item 3, supra).

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a AVIVA  de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à AVIVA, quando esta for a base legal para tratamento dos Dados Pessoais, podendo a AVIVA encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus Dados Pessoais, entre em contato com a AVIVA e seu Data Protection Officer por meio do e-mail (atendimento@avivaurbanismo.com.br)

  1. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

AVIVA oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

  1. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os produtos e/ou serviços).

  2. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

  3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a AVIVA poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Lista de Finalidades (item 3, supra).

  4. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail (atendimento@avivaurbanismo.com.br) e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

  1. REVISÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Caso a AVIVA modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível neste site. Esta Política é válida a partir de 15/07/2021. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a AVIVA, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

  1. CONTATO

A AVIVA nomeou (Pedro augusto tolotti) como Data Protection Officer (“DPO”). O usuário pode entrar em contato com DPO no seguinte endereço físico (R. Mal. Floriano, 262, Centro, Santa Cruz do Sul-RS, CEP: 96810-002) ou através do e-mail (atendimento@avivaurbanismo.com.br)

  1. FORO DE ELEIÇÃO

Esta Política de Privacidade está sujeita às Leis da República Federativa do Brasil e, em caso de eventual litígio judicial, fica eleito de comum acordo entre as partes o Foro da Comarca de Santa Cruz do Sul-RS, para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.